Termo de uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Visando esclarecer os direitos e obrigações ao uso da Plataforma LMS – Ambiente Virtual de Aprendizagem – MOODLE, disponível pelo sítio https://proadi.bp.org.br/, a REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - 
BP – PROADI -SUS, estabelece, por meio destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, as condições aplicáveis entre a Instituição e Você, na qualidade de ALUNO, USUÁRIO ou VISITANTE, a saber:

 

1. COOKIES
    

1. Nosso site utiliza cookies, que são códigos de identificação de visitantes. 
    

2. Esses cookies são armazenados no dispositivo de quem visita o nosso site ou faz cursos online em nosso campus.

 

3. Eles servem para identificar o visitante ou usuário, permitindo que nosso sistema rastreie sua rota de navegação em nossas páginas e o tempo que permanece em cada uma delas.

 

4. Os cookies também servem para manter o usuário de cursos autenticados no Moodle™, mesmo que navegue entre páginas diferentes. 

 

5. Não fazemos uso de cookies para obter dados pessoais de visitantes ou usuários. 

  

2. DEFINIÇÔES. Para os fins de interpretação deste Termo de Uso e Política de Privacidade editadas pelo BP – Proadi-SUS, consideram-se:

 

1. Aluno: é o usuário que está realizando curso(s) da Instituição; 

 

2. Usuário: pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica, por seu representante que realiza o cadastro nas Plataformas e dela faz uso, a partir de login e senha; 

 

3. Senha: mecanismo de segurança básico que consiste em uma frase secreta criada utilizando caracteres alfabéticos, numéricos, alfanuméricos e simbólicos ou uma combinação, o qual é usado exclusivamente pelo usuário que a criou para restringir o acesso às Plataformas a terceiros não autorizados.

 

4. Conteúdo: todo e qualquer material disponibilizado nas Plataformas, a exemplo: videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros; 

 

5. Cursos: videoaulas e cursos preparatórios com o objetivo de aprimoramento profissional, no formato da tecnologia de streaming ou broadcast (fluxo de mídia); 

 

6. Eventos: web conferência, debates e outros eventos educacionais, gravados ou ao vivo, disponibilizados na Plataforma LMS - Ambiente Virtual de Aprendizagem do Moodle; 

 

7. Instituição: é a REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.599.908/0001-58, com sede na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Maestro Cardim, nº 769, Bairro da Liberdade, CEP 01.323-900. 

 

8. SIG - Sistema Integrado de Gestão: plataforma onde serão disponibilizados sobre os cursos ofertados pela Instituição com suas inscrições abertas e, por meio do qual, o Visitante/Usuário, poderá realizar sua inscrição conhecimento;

 

1. MOODLE - Ambiente Virtual de Aprendizagem: plataforma disponível ao Aluno para realização dos cursos em que estiver inscrito, acessível após login no sistema, disponível no sítio https://proadi.bp.org.br/, por meio do qual o conteúdo será disponibilizado. Esta Plataforma permite, ainda, que Você, na qualidade de aluno, tenha acesso às notas obtidas e seu desempenho no(s) curso(s) em que se inscreveu, bem como permite que Você possa conversar com outros alunos e/ou professores, por meio de fóruns de discussões e/ou chats, entre outras ferramentas disponíveis ou que venham a ser disponibilizadas;

 

10. Política de Privacidade: regras estatuídas pela Instituição com fim de proteger a privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados nas Plataformas. A Política de Privacidade, disponível no sítio https://www.bp.org.br/politica-de-privacidade, deve ser lida e interpretada em conjunto com o presente Termo de Uso; 

 

11.  Facilitadores/Tutores: profissionais contratados pela Instituição para ministrar os Cursos; 

 

50. Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso das Plataformas; 

 

1000. Visitante: pessoa física que acessa e consulta as plataformas Moodle e SIG, sem a realização de um cadastro;

 

14. Você: pessoa física que acessa e consulta, se cadastra, se inscreve para os cursos ofertados pela Instituição e/ou faz uso, de um modo geral, da(s) Plataforma(s), na qualidade de Aluno ou Visitante. 

 

• PROADI-SUS: Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído em 2009 com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio da execução, durante um determinado triênio, de projetos de apoio propostos pelas entidades de saúde de excelência, entre as quais figura a Instituição, e que são aprovados pelo Ministério da Saúde.

 

3. DO CADASTRO NAS PLATAFORMAS

 

1. O acesso às plataformas é feito por meio de cadastro na página do SIG acessado pela página inicial da plataforma de ensino a distância da instituição https://proadi.bp.org.br/. 
    

2. Cabe a cada usuário realizar seu próprio cadastro com o preenchimento dos dados solicitados.

 

3. O Usuário utilizadora das plataformas declara e se responsabiliza pela veracidade e atualização de todos os dados fornecidos no momento de seu cadastro e em qualquer atualização posterior, comprometendo-se a mantê-los sempre atualizados.

 

4. É permitido somente um único cadastro por pessoa, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no formulário, disponível nas plataformas. 
    

5. No momento do cadastro, a pessoa deve escolher uma senha que deve ser intransferível, por meio da qual ela terá acesso às plataformas. É recomendável trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito nestas plataformas.

 

6. Ao se cadastrar, a pessoa compromete-se a não informar sua senha a terceiros, responsabilizando­-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.  

 

4. DO SIGILO DOS DADOS FORNECIDOS ÀS PLATAFORMAS

 

1. O tratamento de dados pessoais ocorrerá de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2020) e em conformidade com o disposto na Política de Privacidade da Instituição (https://www.bp.org.br/politica-de-privacidade).

 

2. Os dados pessoais fornecidos por Você durante a realização do cadastro, tais como nome, sobrenome, nome social (opcional) e endereço de e-mail, são necessários para sua identificação, emissão de certificados de conclusão de cursos, envio de mensagens de correio eletrônico por meio da(s) plataforma(s) de educação a distância ou da caixa postal do suporte técnico.

 

3. O seu número do CPF é utilizado para individualização cadastral, enquanto dados como Cidade, Estado e País podem ser utilizados pela administração das plataformas para a geração de relatórios estatísticos e de certificações, de uso restrito da instituição. Recomenda-se que Você, Usuário, seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal na(s) plataforma(s).

 

4. O conteúdo por Você publicado em atividades do ambiente (exercícios, fóruns de discussão etc.) é uma informação que, por sua natureza e característica, torna-se pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nessas atividades, a pessoa aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ela, sem que seja imputável qualquer responsabilidade a Instituição. Recomenda-se muito cuidado ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal na(s) plataforma(s). 
    

5. O acesso às informações coletadas está restrito a pessoas autorizadas (administradoras das plataformas) para o uso adequado desses dados.

 

6. Para a elaboração de estatísticas, os dados pessoais coletados são anonimizados. 
    

7. Você, usuário das plataformas, autoriza a instituição a manter sob sua guarda os dados pessoais informados para fins de cadastro nestas plataformas, observando o cumprimento de boas práticas de proteção de dados para assegurar a confidencialidade e integridade dessas informações.

 

8. Você, usuário das plataformas, declara estar ciente dos termos e condições de tratamento dos seus dados pessoais que fornecer às Plataformas, conforme descrito neste tópico e na Política de Privacidade, a qual Você declara ter lido na íntegra, estando ciente e de acordo com seus termos.

 

1. Observando-se as diretrizes estabelecidas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados coletados não podem ser utilizados para outros fins que não os dispostos nos itens anteriores. Mais informações podem ser consultadas em nossa política de privacidade https://www.bp.org.br/politica-de-privacidade . 
     

5. DO USO DAS PLATAFORMAS 

 

1. As plataformas SIG e Moodle destinam-se exclusivamente a atividades educacionais e instrucionais (ensino, capacitação e treinamento de pessoas), podendo ser utilizadas pelo público em geral.

 

2. As plataformas não podem ser utilizadas para divulgação de conteúdos que não sejam educacionais ou instrucionais.

 

3. É terminantemente proibido o uso das plataformas para publicação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, ofensivo, difamatório, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência; bem como de mensagens publicitárias e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico.

 

4. Você é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na(s) Plataforma(s), estando ciente de que a Instituição não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.

 

5. Você reconhece que, caso seja constatado que foram fornecidas informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à(s) Plataforma(s) poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devida pela Instituição, em razão de tal cancelamento. 

 

6. Você terá uma conta protegida por login e senha, de forma a resguardar Sua privacidade e segurança. Você deverá: (i) não revelar a Sua senha para terceiros, (ii) limitar o acesso ao Seu computador ou dispositivo e navegador; (iii) realizar logout após ter concluído o acesso à Sua conta, (iv) utilizar programas devidamente atualizados; e (v) não contribuir ou compactuar com ações de ataque à(s) Plataforma(s), que possam colocar as Suas informações e Seus dados pessoais, bem como informações e dados pessoais de terceiros em risco A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Se Você não cumprir com os deveres aqui estabelecidos, a Instituição se reservará ao direito de cancelar seu acesso. 

 

7. Caso Você tenha ciência de um episódio que seja capaz de comprometer a confidencialidade, a integridade ou disponibilidade dos Serviços da(s) Plataforma(s), é seu dever comunicar imediatamente à Instituição. 

 

8. Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar o Curso, conforme cronograma disponibilizado pela Instituição, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas neste Termo de Uso. 

 

1. A Instituição não disponibiliza materiais em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na(s) Plataforma(s). 

 

10. A composição do Curso será a descrita na Plataforma. Após a conclusão do Curso, Você, Aluno, terá até 60 (sessenta) dias para acessá-lo. Findo este prazo, Você, Aluno, não terá mais permissão para acessá-lo, devendo se atentar às datas do cronograma disponibilizado pela Instituição na Plataforma.  

 

11. Você deverá se atentar às regras específicas para participação no(s) evento(s) organizado(s) pela Instituição que seja(m) de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na(s) Plataforma(s). 

 

50. O serviço disponibilizado nas Plataformas depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Instituição, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante etc., competindo a Você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

 

1000. Para atendimento aos requerimentos e exercício de direitos referentes ao tratamento de dados pessoais, este poderá ser realizado por meio do canal DPO, disponível no seguinte endereço eletrônico: dpo@bp.org.br.

  

6. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

 

1. Reconhecendo o alcance mundial da internet, Você, usuário da(s) Plataforma(s), concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da Instituição, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade.

 

2. Você, como usuário da(s) Plataforma(s), se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: 
   1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
   2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; 
   3. Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Instituição ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; 
   4. Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço. 

 

3. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da(s) Plataforma(s), bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir. 

 

4. Você declara ter conhecimento que o acesso às áreas restritas dentro das Plataformas somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha. Tais áreas são consideradas fechadas e, se caso alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a esta área, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, Você está ciente de que incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta. 

 

5. Para fins de identificação, Você poderá inserir sua foto de perfil nas Plataformas. Você está ciente e declara, sob as penas da lei, que é vedada a inserção, nas Plataformas, de quaisquer fotos (i) de terceiros; (ii) que versem sobre teor ofensivo (exemplo: fotos que veiculam qualquer espécie de pornografia ou que visam disseminar o ódio ou violar quaisquer leis/normas, tais como, racismo, homofobia, entre outros); e/ou (iii) protegida por direitos autorais e de imagem. A não observância do aqui disposto será passível de exclusão imediata de seu perfil nas Plataformas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis em decorrência deste(s) ato(s). 

 

6. Todo Conteúdo disponibilizado na(s) Plataforma(s), como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da Instituição, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. 

 

7. Você, usuário, deverá utilizar a(s) Plataforma(s) e todo o Conteúdo nela disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente Termo de Uso, Política de Privacidade e as demais instruções existentes na(s) Plataforma(s), abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o Conteúdo disponibilizado na(s) Plataforma(s). 

 

8. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados nas Plataformas, são de propriedade exclusiva da Instituição. A utilização das Plataformas por Você, Usuário, não poderá ser entendida como autorização concedida pela Instituição para que Você possa citar ou usar tais marcas, nomes comerciais e logotipos, sob pena de infringir nas penalidades previstas em lei. 

 

1. Os Facilitadores/Tutores autorizaram a Instituição a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e/ou dos Eventos disponibilizados na(s) Plataforma(s) constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da Instituição, violação dos direitos de imagem dos Professores. Você, usuário, declara que ter ciência de que, caso venha a fazer uso da imagem dos Facilitadores sem que tenha sido obtida a prévia e expressa autorização destes, será exclusivamente responsável por eventual reparação civil decorrente do uso indevido de imagem, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas que a Instituição venha a suportar. 

  

7. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

 

1. Caso Você, usuário, identificar qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da(s) Plataforma(s), deverá imediatamente comunicar a Instituição, através do site https://proadi.bp.org.br/, enviando um e-mail para proadiead@bp.org.br, para que possa apurar a denúncia, ficando a Instituição isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da Instituição. 

 

2. A Instituição realizará a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas e providenciará as medidas necessárias, de acordo com seu exclusivo critério. 

 

3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário nas Plataformas, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis. 

 

8. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO ÀS PLATAFORMAS

 

1. O acesso às Plataformas é concedido ao Usuário durante a realização do Curso em que estiver inscrito, sendo-lhe permitido o ingresso em tais plataformas pelo prazo indicado no item 5. Do Uso das Plataformas, letra ‘j’.

 

2. A Instituição reserva-se, ainda, o direito de recusar ou retirar o acesso às Plataformas, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o usuário que descumprir, de qualquer forma, este Termo de Uso, a Política de Privacidade e/ou a legislação vigente. A recusa ou a retirada do acesso às Plataformas poderá ocorrer por iniciativa da própria Instituição ou por exigência de um terceiro.

 

3. Você, Usuário, declara e reconhece que o(s) Curso(s) ofertado(s) por meio da(s) Plataforma(s) faz(em) parte de projeto(s) de apoio executado(s) pela Instituição em parceria com o Ministério da Saúde. Em caso do término antecipado do projeto ou desta parceria mantida com o Ministério da Saúde, Você tem conhecimento de que a Instituição poderá, a qualquer tempo, remover da(s) Plataforma(s) qualquer Curso ou Conteúdo disponibilizado, no todo ou em parte, sem a necessidade de prévio aviso e sem que nenhuma indenização seja devida a Você em razão de tal remoção.

  

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO

 

1. A Instituição não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à(s) Plataforma(s) ou falhas no seu funcionamento. 

 

2. Conforme previsto na Política de Privacidade, a Instituição utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo usuário nas Plataformas, entretanto, a Instituição se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por Você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Instituição, conforme os termos do presente. 

 

3. A Instituição não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de suas Plataformas, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nas Plataformas. 

 

4. A Instituição poderá, a seu exclusivo critério, realizar quaisquer alterações nas Plataformas que julgar necessárias, sem que seja devido a Você, usuário, qualquer valor ou indenização, seja a que título for, em decorrência do exercício desta faculdade. 

 

10. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO DE USO 

 

1. Mesmo que qualquer parte deste Termo de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes. 

 

2. Eventual falha da Instituição em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. 

  

11. CONCORDÂNCIA

 

1. Você declara, neste ato, ter realizado a leitura deste Termo de Uso e da Política de Privacidade disponível no sítio https://www.bp.org.br/politica-de-privacidade.

 

2. O aceite deste Termo e da Política de Privacidade por Você, Aluno ou Usuário, se dará no ato do seu clique no botão “Concordo”, quando da realização de seu cadastro na(s) Plataforma(s).

 

12. LEGISLAÇÃO E FORO

 

1. O presente Termo de Uso é regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo – São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

 

São Paulo – SP, 08 de fevereiro de 2023.